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    Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
    Autores Penido, Thiago, Mata Diz, Jamile Bergamaschine
    Publicado 2012-12-20
    Palabra clave: “...liberdade contratual...”
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  • 2
    Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas
    Autores Penido Martins, Thiago
    Publicado 2017-07-01
    Palabra clave: “...liberdade de contratação...”
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